Publicações

1. RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 15/2025 - Art. 75, II da Lei 14.133/2021.
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   12/11/2025
2. LEI Nº 1.920, DE 2025 - VEDA A EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
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   12/11/2025
3. LEI Nº 1.919, DE 2025 - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA) NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   12/11/2025
4. LEI Nº 1.918, DE 2025 - CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   12/11/2025
5. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 11/2025
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   12/11/2025