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1. DECRETO Nº 272, DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   19/11/2025
2. DECRETO Nº 271, DE 2025 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   19/11/2025
3. DECRETO Nº 270, DE 2025 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO ÂMBITO DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1025335-50.2025.8.11.0000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   19/11/2025
4. PORTARIA Nº 528, DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SANDRO AMORIM DE MELO.
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   19/11/2025
5. PORTARIA Nº 527, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA OZILDA GREGÓRIO FERREIRA.
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   19/11/2025