Publicações

1. DECRETO Nº 289, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   03/12/2025
2. DECRETO Nº 288, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   03/12/2025
3. LEI Nº 1.930, DE 2025 - CONCESSÃO DO 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO, A SER REPASSADO A TÍTULO DE RESÍDUO DOS RECURSOS DO FUNDEB — FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM APLICAÇÃO D
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   03/12/2025
4. LEI Nº 1.929, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   03/12/2025
5. LEI Nº 1.928, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   03/12/2025