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1. PORTARIA Nº 23, DE 2026 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A ROSENILDA BATISTA SILVA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/01/2026
2. PORTARIA Nº 22, DE 2026 - ALTERA A PORTARIA Nº 465, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTAURA PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   12/01/2026
3. ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
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4. ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA
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5. ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
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   12/01/2026