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1. PORTARIA Nº 066, DE 2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DE PINTURA, DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E ADEQUAÇÕES DE SPDA, INCÊNCIO E ACESSIBILIDADE NA ESCOLA IVO
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   30/01/2026
2. 8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 030/2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   30/01/2026
3. DECRETO Nº 22, DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAREM DAS ATIVIDADES RELATIVAS AOS PROCESSOS SELETIVOS EMERGICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   29/01/2026
4. DECRETO Nº 21, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.
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   29/01/2026
5. DECRETO Nº 20, DE 2026 - ALTERA O DECRETO Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2026, PARA AJUSTAR A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
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   29/01/2026