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LEI Nº 1.891, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta18/09/25
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LEI Nº 1.890, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta18/09/25
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LEI Nº 1.889, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta18/09/25
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LEI Nº 1.888, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta18/09/25
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LEI Nº 1.887, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta18/09/25
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LEI Nº 1.886, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta18/09/25
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LEI Nº 1.885, DE 2025 - ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 267, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA AMPLIAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta18/09/25
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1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta18/09/25
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3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta18/09/25
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28º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 037/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta17/09/25