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TERMO DE CONVÊNIO Nº 21/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta04/12/25
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DECRETO Nº 290, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/12/25
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DECRETO Nº 289, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/12/25
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DECRETO Nº 288, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/12/25
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LEI Nº 1.930, DE 2025 - CONCESSÃO DO 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO, A SER REPASSADO A TÍTULO DE RESÍDUO DOS RECURSOS DO FUNDEB — FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM APLICAÇÃO DPrefeitura Municipal de Pedra Preta03/12/25
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LEI Nº 1.929, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/12/25
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LEI Nº 1.928, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/12/25
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LEI Nº 1.927, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/12/25
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CONTRATO Nº 069/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/12/25
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2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/12/25