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DECRETO Nº 17, DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS PAGAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PELO INDICE DE CORREÇÃO DEFINIDO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/01/26
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DECRETO Nº 16, DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA PLANTA GENÉRICA, DA UPFM (UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL), DO VALOR DO METRO QUADRADO DE REPRODUÇÃO DE EDIFICAÇÃO E SETORES FISCAIS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/01/26
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DECRETO Nº 15, DE 2026 - REVOGA, EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/01/26
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4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 28/2021Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/01/26
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33º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 37/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/01/26
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 41/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/01/26
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 22/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/01/26
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5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/01/26
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CONTRATO Nº 005/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/01/26
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CONTRATO Nº 008/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/01/26