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DECRETO Nº 45, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/26
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DECRETO Nº 44, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/26
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DECRETO Nº 43, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/26
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DECRETO Nº 42, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/26
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LEI Nº 1.968, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/26
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LEI Nº 1.967, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/26
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LEI Nº 1.966, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/26
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LEI Nº 1.965, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/26
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LEI Nº 1.964, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/26
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LEI Nº 1.963, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/02/26