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1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta17/08/26
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3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 092/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta17/08/26
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 061/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta13/08/26
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AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta13/08/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta13/08/26
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta13/08/26
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RECURSOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELOS LICITANTES - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta13/08/26
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ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta13/08/26
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ORDEM DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 47/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta13/08/26
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LEI Nº 2.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE ALIENAÇÃO SUBSIDIADA DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EMPREENDIMENTOS DE EXCEPCIONAL RELEVÂNCIA ECONÔMICA, FINANCEIRA E SOCIAL,Prefeitura Municipal de Pedra Preta12/08/26