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DECRETO Nº 179, DE 2024 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta09/09/24
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LEI Nº 1.730, DE 2024 - DEFINE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRA PRETA-ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta09/09/24
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LEI Nº 1.729, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta09/09/24
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LEI Nº 1.728, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta09/09/24
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LEI Nº 1.727, DE 2024 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Municipal de Pedra Preta09/09/24
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 342, DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta09/09/24
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11º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 053/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/09/24
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/09/24
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/09/24
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Referência: Dispensa de Licitação nº 18/2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/09/24