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DECRETO Nº 240, DE 2024 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta09/12/24
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LEI Nº 1.774, DE 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOPrefeitura Municipal de Pedra Preta09/12/24
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ATA DE JULGAMENTO - CREDENCIAMENTO Nº 003/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta09/12/24
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Credenciamento 003/2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta09/12/24
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DECRETO Nº 253, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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DECRETO Nº 252, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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DECRETO Nº 251, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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DECRETO Nº 250, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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DECRETO Nº 249, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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DECRETO Nº 248, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24