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LEI Nº 1.838, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/06/25
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LEI Nº 1.837, DE 2025 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 561 E 563 DE 2009.Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/06/25
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LEI Nº 1.836, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, CONCEDIDO PELA LEI 1.471/2023, E DÁ OUTRASPrefeitura Municipal de Pedra Preta20/06/25
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DECRETO Nº 135, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/06/25
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DECRETO Nº 134, DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/06/25
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 75, DE 18 DE JUNHO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/06/25
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RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 27/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/06/25
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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 22/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta20/06/25
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PORTARIA Nº 281, DE 2025 - CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR REINALDO MOREIRA DA SILVA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta18/06/25
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PORTARIA Nº 280, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA LEILA CRISTINA CORREA DA SILVA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta18/06/25