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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Referência: Dispensa de Licitação nº 14/2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta29/09/25
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DESPACHO DE RETIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Pedra Preta26/09/25
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DESPACHO DE RETIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Pedra Preta26/09/25
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1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/09/25
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DESPACHO DE RETIFICAÇÃOPrefeitura Municipal de Pedra Preta26/09/25
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DECRETO Nº 211, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/09/25
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1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/09/25
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1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/09/25
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7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 066/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/09/25
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5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 0017/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/09/25