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DECRETO Nº 216, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/10/25
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LICENCIAMENTO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃOPrefeitura Municipal de Pedra Preta03/10/25
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PORTARIA Nº 450, DE 2025 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR CRISTIANO ARAUJO TAVARES.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/10/25
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LEI Nº 1.893, DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPrefeitura Municipal de Pedra Preta03/10/25
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LEI Nº 1.892, DE 2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/10/25
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PORTARIA Nº 449, DE 2025 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA NEIDE ANDRADE MEIRELES DA SILVA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/10/25
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 105, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta03/10/25
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DECRETO Nº 215, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta02/10/25
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PORTARIA Nº 448, DE 2025 - NOMEAR COMO SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL A SENHORA ADENILDA VIEIRA COELHO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta02/10/25
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PORTARIA Nº 447, DE 2025 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR ALAN CAIK MORAES DOS SANTOS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta02/10/25