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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 072/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/02/26
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 021/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/02/26
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15º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 036/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/02/26
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 075/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/02/26
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1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/02/26
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5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/02/26
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DECRETO Nº 26, DE 2026 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta05/02/26
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LEI Nº 1.955, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta05/02/26
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LEI Nº 1.954, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta05/02/26
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LEI Nº 1.953, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta05/02/26