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CONTRATO TEMPORARIO POR TEMPO DETERMINADOPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 356/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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LEI Nº 1.229 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Superavit Financeiro do exercício anterior e da outras providências LOA/LDO/PPA do exercícioPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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LEI Nº 1.228 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Superavit Financeiro do exercício anterior e da outras providências LOA/LDO/PPA do exercício dPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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LEI Nº 1.227 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Superavit Financeiro no exercício anterior e da outras providências LOA/LDO/PPA do exercícioPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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DECRETO Nº. 012, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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PORTARIA 35/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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PORTARIA 034/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 057/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26