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PORTARIA Nº 701/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento10/12/25
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 024/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 432/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/12/25
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DECRETO N. 222/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento08/12/25
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PORTARIA 560/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento08/12/25
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Resolução Nº 017/2025/CMSPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/12/25
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DECRETO Nº 221/2025 “Altera e Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa- CMDDPI”.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/12/25
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Resolução Nº 016/2025/CMSPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/12/25
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO EMERGENCIAL N° 048/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/12/25