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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 049/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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CONTRATO 004 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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Portaria nº 033/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/02/26
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PORTARIA Nº 032/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/02/26
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DECRETO N. 013/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/02/26
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PORTARIA 029/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/02/26
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/02/26
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/02/26
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO 11 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/02/26
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO 10 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento05/02/26