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DECRETO N. 019/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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DECRETO N. 018/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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PORTARIA Nº. 02/2026 -Nossa Previ “Estende a Revisão Geral Anual concedida por intermédio do Decreto nº. 08/2026, aos benefícios com direito a paridade bem como às gratificaçõesPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 009 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 008 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 128/2025.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 124/2025.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 007 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 006 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26
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CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 005 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento06/02/26