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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATOPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento10/02/26
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DECRETO N. 020/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento10/02/26
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PORTARIA 44/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento10/02/26
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PORTARIA 43/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento10/02/26
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PORTARIA Nº 071/2026 “Designa Fiscal de Contrato Administrativo”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/02/26
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3º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO E VALOR AO CONTRATO 047/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/02/26
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CONTRATO 10 2026 – CONTRATO DE RATEIO N. 001/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/02/26
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PORTARIA N.º 38/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/02/26
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PORTARIA N.º 40/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/02/26
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PORTARIA N.º 41/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento09/02/26