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LEI Nº 1.731-2026 - ALTERA E REVOGA OS ARTIGOS QUE MENCIONA, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002, DE 19 DE JUNHO 2012Prefeitura Municipal de Itaúba17/03/26
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LEI Nº 1.729-2026 - AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE - ERCILIA PESSOA DOS SANTOSPrefeitura Municipal de Itaúba17/03/26
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 095/2025Prefeitura Municipal de Itaúba17/03/26
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POLITICA DE INVESTIMENTO 2026Prefeitura Municipal de Itaúba16/03/26
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PORTARIA Nº 092/2026Prefeitura Municipal de Itaúba16/03/26
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 096/2025Prefeitura Municipal de Itaúba12/03/26
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2026Prefeitura Municipal de Itaúba11/03/26
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PORTARIA Nº 091/2026Prefeitura Municipal de Itaúba11/03/26