1. PORTARIA Nº 297/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    22/01/18
  2. PORTARIA Nº 296/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    22/01/18
  3. PORTARIA Nº 295/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    22/01/18
  4. LEI N.º 1.541/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    19/01/18
  5. LEI Nº 1.540/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    19/01/18
  6. LEI Nº 1.539/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    19/01/18
  7. LEI Nº. 1.538/2018 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    19/01/18
  8. LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    17/01/18
  9. DECRETO N.º 005/2018 DE 04 DE JANEIRO DE 2018.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    11/01/18
  10. DECRETO N.º 004/2018 DE 04 DE JANEIRO DE 2018.
    Prefeitura Municipal de Dom Aquino
    11/01/18