1. ERRATA: na publicação feita no dia 01 de fevereiro de 2023, Edição nº 4.164, página 395.
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  2. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
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  3. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023.
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  4. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023.
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  5. ​PORTARIA/DRH Nº 008/2023
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  6. EXTRATO DO TRIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO Nº 118/2017.
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  7. ​EXTRATO DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO Nº 118/2017.
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  8. EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 08 de Fevereiro de 2023.
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  9. EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 27 de Janeiro de 2023.
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  10. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 27 de Janeiro de 2023.
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