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1. PORTARIA Nº 891/2025 - INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS ATRIBUÍDAS AO SERVIDOR LOTADO NA CAMARA MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA ÀS RECOMENDAÇÕES DO PAD N
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   03/12/2025
2. PORTARIA N 889/2025/SME DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA REMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA LOTAÇÃO NA NOVA UNIDADE DE LOTAÇÃO NO ANO DE 2026 E D
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   03/12/2025
3. INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2025/SME - RETIFICAÇÃO DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR E DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIV
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   03/12/2025
4. Portaria Nº. 412/2025 ADM de 19 de Novembro de 2025.
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5. EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2025
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