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1. RESOLUÇÃO Nº 04/2026/CMAS/SMAS. Dispõe sobre o Aprovação da Inscrição das Entidades ou Organização de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no
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   16/03/2026
2. DECRETO Nº 045/2026 EMENTA: Dispõe sobre a homologação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, do Laudo Técnico das Condições Ambien
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   16/03/2026
3. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2026
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   16/03/2026
4. Portaria Nº 055/2026 ADM de 02 de março de 2026.
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5. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2026
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