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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°. 001/2021Prefeitura Municipal de Cáceres29/01/24
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PORTARIA Nº. 060 DE 26 DE JANEIRO DE 2024Prefeitura Municipal de Cáceres29/01/24
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°. 02/2021Prefeitura Municipal de Cáceres29/01/24
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EDITAL Nº 01/2024 PARA SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AUTORIZAÇÃO ONEROSA DE USO DE AREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO EXPLORAÇÃO COMERCIAL (PARQUE DE DIVERSÕES) NO 41º FIPe 2024Prefeitura Municipal de Cáceres29/01/24
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PORTARIA Nº 058 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.Prefeitura Municipal de Cáceres29/01/24
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PORTARIA Nº043 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.Prefeitura Municipal de Cáceres29/01/24
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DECRETO Nº. 057 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.Prefeitura Municipal de Cáceres29/01/24
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DECRETO Nº. 073 DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serPrefeitura Municipal de Cáceres29/01/24
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DECRETO Nº 036 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da AdministraPrefeitura Municipal de Cáceres29/01/24
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DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NÚCLEO QUADRA 01 LOTE 01Prefeitura Municipal de Cáceres29/01/24