Publicações

1. LEI COMPLEMENTAR N° 243, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   26/09/2025
2. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-s – DO NÚCLEO URBANO INFORMAL SÃO JOSÉ
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   26/09/2025
3. AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2025 MENOR PREÇO POR LOTE.
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   26/09/2025
4. CONTRATO Nº 519/2025 – SME POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   26/09/2025
5. TERMO ADITIVO Nº 01/2024 - CONTRATO - N° 607/2024
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   26/09/2025