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DECRETO Nº 860 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Cáceres08/12/25
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STB - Nº 01-2025 PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO - SMFAZPrefeitura Municipal de Cáceres08/12/25
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TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº22/2024 – ÁGUAS DO PANTANALPrefeitura Municipal de Cáceres08/12/25
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PORTARIA Nº 017/2025-CMEC/MTPrefeitura Municipal de Cáceres08/12/25
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RESOLUÇÃO Nº 015/2025-CMEC/MTPrefeitura Municipal de Cáceres08/12/25
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12º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 062/2023-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres08/12/25
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4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 243/2022-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres08/12/25
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8º TERMO ADITIVO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 174/2023-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres08/12/25
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14º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 090/2023-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres08/12/25
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3º TERMO ADITIVO DE VALOR EM 25%, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2024-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres08/12/25