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  1. DECRETO Nº 108 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Cáceres
    12/02/2026
  2. Extrato do 4° Termo Aditivo de Valor e Prazos de Vigência e Execução ao Contrato Administrativo n. º 264/2023-PGM
    Prefeitura Municipal de Cáceres
    12/02/2026
  3. ATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
    Prefeitura Municipal de Cáceres
    12/02/2026
  4. LEI Nº 3.396, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
    Prefeitura Municipal de Cáceres
    12/02/2026
  5. ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 02/2026
    Prefeitura Municipal de Cáceres
    12/02/2026