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PORTARIA Nº 10/2026 – SSAAPPrefeitura Municipal de Cáceres13/02/26
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PORTARIA Nº 066 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres12/02/26
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PORTARIA Nº 065 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres12/02/26
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DECRETO Nº 108 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Cáceres12/02/26
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Extrato do 4° Termo Aditivo de Valor e Prazos de Vigência e Execução ao Contrato Administrativo n. º 264/2023-PGMPrefeitura Municipal de Cáceres12/02/26
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ATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026Prefeitura Municipal de Cáceres12/02/26
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LEI Nº 3.396, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres12/02/26
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ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 02/2026Prefeitura Municipal de Cáceres12/02/26
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INSTRUÇÃO NORMATIVA – SOP Nº 001Prefeitura Municipal de Cáceres12/02/26