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PORTARIA N° 020/2026Prefeitura Municipal de Cáceres23/03/26
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RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 18 de março de 2026Prefeitura Municipal de Cáceres23/03/26
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PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS (REPROGRAMAÇÃO SALDO E EXERCICIO 2026)Prefeitura Municipal de Cáceres23/03/26
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RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 001/2026 - PARECERISTAS PNAB – LEI ALDIR BLANC CICLO IIPrefeitura Municipal de Cáceres23/03/26
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PORTARIA Nº 021/2026Prefeitura Municipal de Cáceres20/03/26
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LEI Nº 3.399, DE 19 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres20/03/26
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DECRETO Nº. 169 DE 19 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Cáceres20/03/26
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LEI Nº 3.398, DE 19 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres20/03/26
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RESOLUÇÃO Nº. 06, DE 12 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres20/03/26
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RESOLUÇÃO Nº. 05, DE 12 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de Cáceres20/03/26