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DECRETO N.º 004/2026 “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Barão de Melgaço, e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço14/01/26
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DECRETO MUNICIPAL N° 03, de 12 de janeiro de 2026. "Corrige o valor da UPFM (Unidade Padrão Fiscal Municipal) de Barão de Melgaço/MT), nos limites da lei e dá outras providências".Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço13/01/26
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PORTARIA Nº 004/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/01/26
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PORTARIA Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/01/26
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PORTARIA Nº 002/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/01/26
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PORTARIA Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/01/26
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PORTARIA Nº 293/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/01/26
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PORTARIA Nº 292/2025Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço09/01/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2025.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço08/01/26
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PORTARIA Nº 008/2026Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço08/01/26