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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001/2026Prefeitura Municipal de Água Boa06/04/26
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DECRETO MUNICIPAL Nº 4633, DE 30 DE MARÇO DE 2026Prefeitura Municipal de Água Boa06/04/26
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ERRATA da Portaria Municipal nº 146, publicada no Diário Oficial Eletrônico da AMM, em 20 de março de 2026.Prefeitura Municipal de Água Boa06/04/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 168, DE 30 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Água Boa06/04/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 179, DE 02 DE ABRIL DE 2026.Prefeitura Municipal de Água Boa06/04/26
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 170, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Água Boa06/04/26
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Água Boa06/04/26
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EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA N.º 007/2026/SPOE/PMAB - Aplicação de Sanção Administrativa – Contrato n.º 152/2023Prefeitura Municipal de Água Boa06/04/26
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EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 005-2025 - PROCESSO SANCIONADOR N.° 1199-2025Prefeitura Municipal de Água Boa02/04/26
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 003/2026 - CONTRATO N.º 109/2024Prefeitura Municipal de Água Boa02/04/26