Publicações

1. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 003/2025
   Prefeitura Municipal de Matupá
   05/05/2025
2. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 002/2025
   Prefeitura Municipal de Matupá
   05/05/2025
3. LEI MUNICIPAL Nº 760/2025
   Prefeitura Municipal de Itanhangá
   05/05/2025
4. LEI MUNICIPAL Nº 759/2025
   Prefeitura Municipal de Itanhangá
   05/05/2025
5. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 03/2025
   Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
   05/05/2025