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1. PORTARIA Nº 343, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR OPERACIONALIZAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   07/08/2025
2. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
   Prefeitura Municipal de Tesouro
   07/08/2025
3. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 036 - CONTRATO 151/2023
   Prefeitura Municipal de Água Boa
   07/08/2025
4. DECRETO N°. 5.546/2025
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   07/08/2025
5. ATO Nº 126/2025
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   07/08/2025