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1. DECRETO Nº 291, DE 2025 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA – COMISSÃO DO SELO UNICEF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   04/12/2025
2. PORTARIA Nº 553, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR DIASSIS MOREIRA DE AZEVEDO.
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   04/12/2025
3. PORTARIA Nº 552, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA MARIA RITA DOS SANTOS LOPES.
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   04/12/2025
4. PORTARIA Nº 551, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA CRISTIANE VALÉRIA DA SILVA.
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   04/12/2025
5. PORTARIA Nº 550, DE 2025 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA IZABEL APARECIDA AMORIM PINTO.
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   04/12/2025