Publicações

1. LEI Nº 1.933, DE 2025 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA E A EMPRESA O. D. EMPREENDIMENTOS LTDA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   04/12/2025
2. LEI Nº 1.932, DE 2025 - CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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   04/12/2025
3. LEI Nº 1.931, DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEDRA PRETA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – APPACS.
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   04/12/2025
4. DECRETO Nº 293, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
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   04/12/2025
5. DECRETO Nº 292, DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.
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