Publicações

1. Decreto 060/2025 - Suplementação e Redução
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   05/12/2025
2. Decreto 059/2025 - Suplementação por Excesso de Arrecadaçao
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   05/12/2025
3. LEI N.º 1.306/2025 - DE, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar Concurso Público
   Prefeitura Municipal de General Carneiro
   05/12/2025
4. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
   Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos
   05/12/2025
5. COMUNICADO DO VOTO POPULAR DO CONCURSO DE NATAL (CASAS ENCANTADAS E COMÉRCIO ENCANTADO)
   Prefeitura Municipal de Juscimeira
   05/12/2025