Publicações

1. DECRETO Nº 003/2026
   Prefeitura Municipal de Sapezal
   07/01/2026
2. LEI MUNICIPAL Nº 623/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE FIXAR AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES NELA ESTABELECIDAS,
   Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
   07/01/2026
3. PORTARIA Nº 009/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Lacerda
   07/01/2026
4. PORTARIA Nº 004/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Lacerda
   07/01/2026
5. PORTARIA Nº 008/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Lacerda
   07/01/2026