Publicações

1. DECRETO Nº 2, DE 7/01/2026 - salário-mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2026
   Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
   08/01/2026
2. EDITAL 001/ISSQN/2026 - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2026
   Prefeitura Municipal de Colíder
   08/01/2026
3. DECRETO Nº 1936/2025 - Salário Mínimo 2026
   Prefeitura Municipal de Santa Terezinha
   08/01/2026
4. PORTARIA N° 029/2026/GP/PMNG
   Prefeitura Municipal de Nova Guarita
   08/01/2026
5. PORTARIA Nº 006/GP/2026
   Prefeitura Municipal de Colniza
   08/01/2026