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1. DECRETO Nº 2010/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIPIO - UPF PAN
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   12/01/2026
2. 6º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 048/2021
   Prefeitura Municipal de Novo Mundo
   12/01/2026
3. DA DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
   Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
   12/01/2026
4. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025
   Prefeitura Municipal de Curvelândia
   12/01/2026
5. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 172/2025
   Prefeitura Municipal de Confresa
   12/01/2026