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1. ACRESCENTA ANEXO IV DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 006/2025-SMEC/STZ
   Prefeitura Municipal de Santa Terezinha
   12/01/2026
2. PORTARIA Nº 23, DE 2026 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A ROSENILDA BATISTA SILVA.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/01/2026
3. PORTARIA Nº 22, DE 2026 - ALTERA A PORTARIA Nº 465, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTAURA PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/01/2026
4. LEI MUNICIPAL Nº 926/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
   12/01/2026
5. PORTARIA Nº 01/2026 – SSAAP
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   12/01/2026