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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO Nº 0001/2026 - TERRENO NÃO EDIFICADOPrefeitura Municipal de Cáceres13/01/26
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PORTARIA DE NOMEAÇÃOPrefeitura Municipal de Ponte Branca13/01/26
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PORTARIA Nº 46/2009, DE 19/01/2009 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR JOÃO BATISTA DE FARIAPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia13/01/26
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PORTARIA Nº 009 DE 12 DE JANEIRO DE 2026Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos13/01/26
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PORTARIA Nº 007/GP/2026Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia13/01/26
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO– TERMO DE PARCERIA Nº 002/2025 Processo administrativo nº 218/2025Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT13/01/26
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO– Contrato nº 012/2023 Processo administrativo nº 225/2025Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT13/01/26
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO DE PRAZO– Contrato nº 009/2023 Processo administrativo nº 119/2025Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT13/01/26
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PORTARIA N° 1159/2025 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Querência13/01/26
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PORTARIA Nº 295/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Nortelândia13/01/26