Publicações

1. DECRETO Nº. 006/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
   13/01/2026
2. AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026
   Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte
   13/01/2026
3. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026
   Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte
   13/01/2026
4. EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 002/2026
   Prefeitura Municipal de Colniza
   13/01/2026
5. DECRETO Nº 04, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Castanheira
   13/01/2026