Publicações

1. LEI N° 903/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR TÍTULO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Luciara
   20/01/2026
2. DECRETO Nº 6.983, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   20/01/2026
3. RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2026
   Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso
   20/01/2026
4. DECRETO Nº 954/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Nortelândia
   20/01/2026
5. DECRETO Nº. 3736, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Juruena
   20/01/2026