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1. DECRETO Nº. 4.579, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Nova Nazaré
   20/01/2026
2. 32º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 037/2023
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   20/01/2026
3. AVISO DE ADESÃO 001/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Marilândia
   20/01/2026
4. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 057/2021
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   20/01/2026
5. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 001/2021
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   20/01/2026