Publicações

1. PORTARIA 022/2026
   Prefeitura Municipal de Alto Paraguai
   21/01/2026
2. AVISO DE RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°: 013/2025
   Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte
   21/01/2026
3. TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
   Câmara Municipal de Ponte Branca
   21/01/2026
4. LEI COMPLEMENTAR Nº 1032/2026
   Prefeitura Municipal de Castanheira
   21/01/2026
5. DECRETO Nº. 007/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
   21/01/2026