Publicações

1. TERMO ADESÃO Nº 01-2026 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2024, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2024 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL.
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   22/01/2026
2. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
   Prefeitura Municipal de Matupá
   22/01/2026
3. LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Indiavaí
   22/01/2026
4. LEI Nº 1214/2026 - LOA - 2026
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   22/01/2026
5. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2022
   Prefeitura Municipal de Campos de Júlio
   22/01/2026