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Anexo 7 da Lei Nº 1214/2026 - Demonstração despesa por funções, subfunções e programas e fontes recursosPL4125Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº 003/2025Prefeitura Municipal de Poxoréu22/01/26
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PORTARIA Nº 050/2026Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena22/01/26
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Anexo 6 da Lei Nº 1214/2026 - Demonstração despesas por funções, subfunções e programas conforme o vinculo com os recursosPL4125Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)Prefeitura Municipal de Apiacás22/01/26
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PORTARIA Nº 348, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Sorriso22/01/26
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Anexo 5 da Lei Nº 1214/2026 - Demonstração de funções, programa e subprogramas por projetos e atividadesPL4125Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 01/2026Prefeitura Municipal de Cáceres22/01/26
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Anexo 4 da Lei Nº 1214/2026 - Demonstração da despesa por prog. de trabalho desp. por órgão e undPL4125Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte22/01/26
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EDITAL COMPLEMENTAR 001/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Alto Taquari22/01/26